Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o Enginebase (a "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Enginebase é um sistema de gestão (ERP) destinado a oficinas mecânicas, oferecido em modelo SaaS por TC Digital. A Plataforma inclui módulos de cadastro de clientes e veículos, ordens de serviço, controle de estoque, financeiro e relatórios.

3. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Período de Teste e Assinatura

Ao se cadastrar, sua oficina recebe 7 (sete) dias de uso gratuito. Após esse período, a operação só permanece habilitada mediante assinatura ativa de um dos planos disponíveis. A cobrança ocorre de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) até que o cancelamento seja solicitado.

5. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento no painel da oficina. O acesso permanece disponível até o término do período já pago. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a arrependimento em até 7 (sete) dias do primeiro pagamento, com reembolso integral.

6. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à atividade da oficina.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Manter atualizados os dados cadastrais e de pagamento.
• Respeitar a LGPD em relação aos dados dos seus clientes inseridos na Plataforma.
• Não tentar comprometer a segurança ou integridade do sistema.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, layout, código-fonte e materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva de TC Digital. Os dados inseridos por você (clientes, veículos, OS, etc.) permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade e Limitações

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos de força maior. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes de indisponibilidade.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite. O uso continuado após a comunicação implica concordância com a nova versão.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de TC Digital para dirimir quaisquer questões.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato.tcdigital@hotmail.com.